21 de setembro - Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

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No dia 21 de setembro comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Foi escolhido por ser próximo da primavera e do dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Esse dia é dedicado a um momento para reflexão e busca de novos caminhos e também como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

Quando paramos para avaliar o quanto fazemos para contribuir nessa luta, observamos que ainda é muito pouco. Mas se um pouco aqui ou ali for implantado ou melhorado, de pouco se tornará mais do que se tem hoje e agora.

Além de possuirmos uma Constituição que garante os direitos dos deficientes, sabemos que várias leis foram criadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência e podemos citar algumas:

  • Lei Federal  nº 7.853, de 24/10/1989: dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
  • Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991: dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
  • Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000: dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
  • Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002: dispõe sobre  o reconhecimento  da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.

Independente de leis, o que é de suma importância para regulamentar iniciativas, é importante aproveitar esse momento e refletir sobre nossas ações, nossos espaços, nosso comportamento diante de uma pessoa com deficiência e o que podemos fazer para melhorar. Isso pode ocorrer tanto em sua vida pessoal como na profissional. Pode-se propor projetos e incentivos para que a pessoa com deficiência possa sentir-se parte do todo em que vive e não aquela à parte de tudo e de todos.

Sabemos que as tecnologias estão contribuindo para a inclusão social e para pessoas com deficiência de uma forma diferenciada e destacada, mas precisamos, também, observar o bem estar em seu contexto geral.

Pare, pense, analise e construa algo que faça a diferença para alguém. A pessoa com deficiência precisa fazer parte do mundo e cada um de nós é responsável por dar sua contribuição.


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